Prevenção, dereitos e medidas sociais: GayLatino e Aliança Nacional LGBTI+ exigem aos governos da região proteger às pessoas LGBTI+ durante a pandemia da COVID-19

26/03/2020

CORONAVIRUS (COVID-19): PREVENÇÃO, DIREITOS E MEDIDAS SOCIAIS

Vamos precisar de todo mundo nesse momento difícil para o Brasil

Aliança Nacional LGBTI+ orienta a população brasileira de lésbicas, gays, travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas intersexuais e pessoas não-binárias, entre outras expressões de gênero e orientação sexual a seguir as orientações sanitárias de permanecerem em casa e de tomar as medidas básicas de prevenção à infecção do Coronavirus.

No entanto, é fundamental que o Governo Federal e o Congresso Nacional estabeleçam medidas que garantam estrutura efetiva para atendimentos de pessoas infectadas pelo vírus em todos os Estados Brasileiros; e promovam medidas sociais que garantam a segurança alimentar e protejam a renda e o empregodas pessoas mais pobres e em situação de vulnerabilidade, moradoras de comunidades, favelas e também deoutras estruturas de moradia extremamente precárias.

GayLatino exige aos governos da região proteger às pessoas LGBTI+ durante a pandemia da COVID-19

Desde GayLatino exigimos aos governos das nações latino-americanas impulsionar ações de proteção às pessoas LGBTI+ durante esta pandemia, não só em matéria sanitária mas também incluindo políticas públicas no âmbito da economia, o trabalho e a moradia, especialmente nas pessoas da nossa comunidade que se encontram morando nas ruas, vulneráveis e em pobreza. A quarentena e o isolamento social não serão possíveis se tiverem pessoas LGBTI+ com baixa expectativa de vida, expulsas das suas casas, sem ingressos, sofrendo violência e discriminação.

A experiência do HIV pode ser de utilidade em tempos de COVID-19, se bem é importante remarcar que ambos vírus são diferentes. Por un lado, o HIV é mais difícil de transmitir e o seu período de incubação é muito mais extenso. Porém, a resposta dos governos a nível mundial foi lenta e ineficaz, é isto custou incontáveis vidas. O HIV deixa umas lições qué motivamos desde GayLatino a aplicar nas diferentes políticas da América Latina.

1. Atuar rapidamente e pensar nos piores cenários:

As pessoas transmitem maiormente o novo coronavírus bem depois de contraí-lo e antes de demonstrar sintomas, assim como acontece com o HIV. Por isso é importante agir rapidamente para previr e pôr à disposição testes massivos. Conhecer a situação de cada pessoas ante o COVID-19 salva vidas. Está comprovada também a eficácia do distanciamento social e outras medidas tais como cancelar eventos grandes, suspender as aulas, evitar as aglomerações, etc. Esse distanciamento social requer medidas afirmativas dos Estados que amortizem o efeito que a queda da atividade econômica vai produzir em todos os setores da economia, mas com especial virulência nos setores da informalidade. Trabalhadoras e trabalhadoras sexuais e não registrados ou que se encontram em situação de precariedade devem ser o centro dessas políticas.

2. Ao longo afeta a todas as pessoas:

Assim como aconteceu com o HIV, o coronavírus não se limita a populações chaves mas pode terminar afetando a toda a população em geral se não tiver medidas de prevenção pensadas para todas as pessoas. O trans-ódio e o homo-ódio foram (e continuam sendo ainda) graves empecilhos em matéria de respostas ao HIV. No caso do coronavírus, é a xenofobia. A resposta à pandemia deve ser feita baseada na ciência e evidência, não ao preconceito. Está comprovado que a discriminação e o preconceito socava as condições para uma cidadania plena e repercutem em vários âmbitos sociais e comunitários, expondo particularmente estes grupos aos efeitos das pandemias.

3. A saúde pública é inegociável e crucial:

Nos países desenvolvidos, o financiamento à pesquisa e saúde encabeçadas pelos Estados permitiram que o HIV seja hoje uma doença crônica mais, não uma pandemia devastadora. A saúde é um direito humano, e por tanto não pode estar sujeita ao arbítrio e codicia dos mercados. A experiência dos países que têm eliminado ou desfinanciado a sua saúde pública para beneficiar ao setor privado tem sido nefasta. Sem saúde pública, não podemos enfrentar as pandemias.

Assim como com o HIV, ao novo Coronavírus devemos responder desde a ciência. Além disso, a garantia de todos os direitos humanos para todas as pessoas é fundamental e deve ser transversal a toda resposta à pandemia: políticas públicas são também indispensáveis para abordar a desigualdade que vivemos as pessoas LGBTI+.

Precisamos que os Estados invistam em saúde pública, pesquisa científica e políticas que garantam os direitos humanos hoje mais do que nunca.