EL SALVADOR


República de El Salvador, é um país soberano de América Central localizado no litoral do oceano Pacífico com uma extensão territorial de 21.041,5 km²

A população de El Salvador acende a 6.581.860 habitantes Segundo a última Enquete de Lares de Propósitos Diversos o ano 2017 revelada pela Direção Geral de Estatísticas e Censos (Digestyc). Os homens constituem 3.382.839 e as mulheres 3.565.234.

Segundo o relatório, desse total 3.959.652 habitantes moram na área urbana e 2.622.208 em zonas rurais, o que em termos relativos representa o 60,2% e 39,8% respectivamente.

O relatório acrescenta que nesta mesma linha, destaca-se que na área metropolitana de San Salvador (AMSS) concentrasse os 25,7% do total da população do país equivalente a 1.693.186 habitantes

A economia salvador minha tem experimentado um grande desenvolvimento industrial nos últimos anos sendo o terceiro país da América Central com o índice mais alto de Desenvolvimento Humano depois de Costa Rica e Panamá, concentrando o maior desenvolvimento na sua capital, San Salvador. A moeda atual de el Salvador e o dólar estadunidense (2019) E segundo o seu tamanho, a economia salvadorenho é a décimo-sexta da América Latina.


Em maio de 2015 aprovou se a reforma do Código Penal nos artigos 128, que estabelece que o homicídio será sancionado com uma pena superior quando for relacionado e comprovado que tenha sido movido por ódio à orientação sexual, identidade e expressão de gênero entre outras variantes; e art. 155, sobre as ameaças, se relacione e comprove que tenha sido movido por ódio à orientação sexual, identidade e expressão de gênero entre outras variantes

Em 2016 o cidadãos interpuseram um recurso ante a Sala do Constitucional da Corte Suprema de Justiça para que fossem declarados inconstitucionais alguns artigos do Código da família, que proíbem o matrimônio civil entre adultos maiores do mesmo sexo (2019).

A Sala do Constitucional admite os recursos 184-2016 e 149-2016 e dá 10 dias úteis ao Fiscal Geral da Nação e a Assembleia Legislativa para se pronunciarem em relação a estes recursos interpostos, após isso, a sala deve estudar e falhar em relação à demanda.

O Ministério de Justiça e Segurança pública realizou com o apoio técnico e financeiro da Federação de Organizações LGBTI a política de atendimento às pessoas LGBTI em suas dependências como: Corpo de Bombeiros, Polícia Nacional Civil, Academia de Segurança Pública e Migração, Centros Penais, Centros Intermédios de retenção, Inspetoria Geral da PNC, todas elaborando com recursos próprios os seus protocolos de aplicação da política em cada uma das suas dependências.

O Ministério de saúde pública tem desenvolvido distintas políticas como: alinhamentos de atendimento às pessoas LGBTI no sistema público de saúde, Lei de atendimento de HIV, que é a única lei que reconhece as pessoas LGBTI, alinhamento de laboratório para o atendimento em campo das pessoas LGBTI, Decreto 202, que proíbe a discriminação baseada na orientação sexual, identidade e aí expressões de gênero das pessoas LGBTI.


Em El Salvador epidemia de HIV e concentrada em populações denominado as chaves, pois a prevalência do HIV nesta as populações podem ser entregue 24 até 32 vezes maior do que a população geral. Identifica-se nesta população: TS (transexuais), HSH (homens que fazem sexo com homens), Gays e Bissexuais, Pessoas trans e privadas de liberdade.

El Salvador reporta desde 1984 hasta el 2015, 31,896 casos acumulados de VIH, de los cuales el 29% (9,394) se encuentran en fase de VIH avanzado. Del total de casos acumulados 20,022 (63%) son hombres y 11,874 (37%) son mujeres.

O grupo de idade de maior número de casos em mulheres é de maiores de 49 anos, seguido pela faixa de 35 a 39 anos, depois de 30 a 34 e finalmente de 25 a 29 anos

Em homens o maior número encontra-se na faixa dos 20 a 24 anos, seguido por 30 a 34 e 25 a 29 anos.

En El Salvador Os departamentos mais afetados pela epidemia do HIV são San Salvador, Sonsonate, Santa Ana, La Paz, Ahuachapán, San Miguel e La Libertad.

Na atualidade, existe uma diversidade de normas internacionais de direitos humanos que escolhem ou fazem referência ao direito do “gozo do grau máximo de saúde que pode se lograr” ou ao “desfrute do mais alto nível possível de saúde física e mental”. Em nosso país várias delas constituem normas vinculantes para o nosso Estado, uma vez que tenham passado pelo professor de assinatura e ratificação.

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Isto refere ao direito de se dirigir por escrito ante qualquer instância quando a pessoa se encontre ante a violação dos seus direitos, da mesma forma, isto inclui as pessoas com o HIV, portanto, mediante este compromisso podem se amparar independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero

Isto obriga a adotar as medidas necessárias para impedir e erradicar a discriminação, entendida como as distinções, inscrições ou preferência baseada na idade, sexo orientação sexual, expressão de gênero, raça, cor, opinião política ou religiosa, tendência nacional ou origem social; no âmbito laboral

Marco jurídico nacional referente ao HIV

Constituição da República:

É o principal instrumento que rege o Marco Jurídico dos direitos humanos em El Salvador e começa em seu art. 1 com o reconhecimento da pessoa humana como o origem e o fim da atividade do Estado e que além disso, é obrigação do Estado assegurar aos habitantes da república para o gozo e desfrute de todos os direitos humanos. Em seu artigo 3 se reconhece a igualdade perante a Lei; por isso, não se deve estabelecer diferença nem restrição alguma para o acesso à justiça.

No mesmo capítulo, o Art. 37 da Constituição, se reconhece o direito ao trabalho como uma função social e goza da proteção do Estado, e no seu inciso segundo manifesta que o Estado empregará todos os recursos que estivessem ao seu alcance para proporcionar ocupação ao trabalhador, manual ou intelectual, e para assegurar a ele e à sua família as condições econômicas de uma existência digna. O análise no mercado trabalhista cobra especial relevância, já que a desigualdade de oportunidades de trabalhar constitui uma forma de exclusão que agrava o desemprego e subemprego de membros de certos coletivos, tal é o caso das pessoas com HIV.

Código de Saúde

No seu artigo 1 contempla-se o seu objetivo que literalmente diz: “ O presente código tem por objetivo desenvolver os princípios constitucionais relacionados com a saúde pública e assistência social dos habitantes da República e as normas para a organização, funcionamento e faculdades do Conselho Superior da Saúde Pública, Do Ministério de saúde pública e Assistência Social e outros organismos do Estado, serviços de saúde particulares e os relacionamentos destes entre si no exercício das profissões relativas à saúde do povo”; Por outro lado encontra-se que no artigo 131 são doenças de declaração obrigatória para o caso do Aids, entendidos que é um código que requer revisão e atualização enquanto à terminologia com respeito ao tema, em todo caso aplica para o HIV; Assim também o artigo 133 faz referência que a mesma infecção é objeto de vigilância, pelo que é um instrumento em que se resguarda o respeito também dos direitos das pessoas com HIV em matéria de saúde.

A Lei de Prevenção e Controle da Infecção provocada pelo Virus de Inmunodeficiencia foi criada pelo Decreto Legislativo No.562 de data 14 de dezembro do ano 2016.

O Ministério de Trabalho e Previsão Social em coordenação com o ente reitor, é a instituição responsável de velar pela aplicação correta e oportuna da presente lei, no relacionado ao âmbito trabalhista.

O Ministério através das diferentes dependências que conformam, deve dar às pessoas atendimento, oportuno, e personalizado mediante pessoal capacitado e sensibilizado na temática do HIV, que compreende assessoria de direitos trabalhistas e obrigações para as pessoas trabalhadoras, como também a orientação em matéria de emprego e comunicação.

O trabalho das organizações não governamentais que são financiadas por projetos pela União Europeia, Fundo Mundial; são executados por uma sociedade civil em que joga um papel fundamental a Associação Entre Amigos como sub receptor do Projeto Inovando Serviços Reduzindo Riscos Renovando Vidas em El Salvador”.

É importante mencionar que todos os esforços de erradicação da doença de HIV - AIDS em El Salvador e defesa dos direitos humanos não incluem mulheres lésbicas e bissexuais, também não homens transgênero, populações que estão em constante risco de contrair a doença e que são excluídas do sistema de saúde pela sua identidade e expressão de gênero.

As organizações de Homens Transgenero em El Salvador mal está lutando pela lei de nome e trato digno no sistema de saúde e educativo.

As mulheres lésbicas e bissexuais podem passar despercebidas no tema da saúde e um trabalho digno porém nem sequer tem um projeto que faça os testes de HIV só para estas populações já mencionadas.