BOLIVIA


O Estado Plurinacional de Bolívia encontra-se no hemisfério sul do continente, ao oeste do Meridiano de Greenwich. Limita ao nordeste com o Brasil, ao sul com Argentina e Paraguai (sudeste) e ao oeste com Perú e Chile (sudoeste).

No último Censo de População e Vivenda de 2012, a quantidade de habitantes foi de 10.059.856 millones de habitantes. Para 2019, de acordo com as prospectivas demográficas, a quantidade populacional é de 11 milhões de habitantes. Para fins demográficos, a quantidade de homens (sem distinção de idade) é de 5.019.447 (49,90%) e de mulheres 5.040.409 (50,10%).

O artigo 4 da Lei Nro. 342 da juventude de 16 a 28 anos, em tal razão analisando os dados do Censo de 2012, a população jovem seria de 2.902.285 (28,86%).

A partir da informação gerada pelo Censo de 2012, na Bolívia as atividades econômicas mais importantes correspondem às seguintes: agricultura, gados, silvicultura e pesca; comércio por atacado e comércio a retalho, reparação de veículos; indústria de manufatura; construção. A taxa de população economicamente ativa acende a 71,9% e a taxa de desemprego é de 6,5%, uma das mais baixas da região. A economia boliviana está focada principalmente na extração e exportação de matérias primas. 42% da população identifica-se como parte de uma nação indígena originária.


O estudo sobre a “Situação das populações TLGB na Bolívia” que foi realizada em 2010 pela Conexão Fundo de Emancipação, estabelece entre os seus dados mais importantes que:

33 % da população LGBT se identifica como pertencentes a um povo indígena;

65 % experimentou discriminação no sistema educativo; 15% sofreu algum tipo de discriminação no sistema de saúde;

49 % da população transexual e transgênero sofre maior discriminação laboral;

69 % das pessoas LGBT foi discriminada por instituciones judiciais, policiais ou fiscais;

69,2 % tem sofrido algum tipo de violência; 15% das pessoas LGBT considera que não tem acesso a moradia;

60 % das pessoas LGBT gostaria que fossem reconhecidos legalmente os seus direitos à vida em casal e à proteção da sua família;

75 % das pessoas transexuais e transgêneros desejaria poder acessar sem discriminação às mudanças de nome e sexo na sua carteira de identidade;

Só o 30 % das pessoas LGBT têm conhecimento dos seus direitos.

87 % sente que os partidos políticos ou espaços políticos os discriminam.

A constituição do Estado Plurinacional de Bolívia, no seu artigo 14, parágrafo II, proíbe e sanciona a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Em 2010 se aprovou a Lei Nro. 045 contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, que incorpora como delito penal, a discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero. A discriminação é sancionada com a perda da liberdade desde um até cinco anos, que é agravada num terço o mínimo e numa metade o máximo quando a) O fato for cometido por uma servidora ou servidor público ou autoridade pública; b) O fato for cometido por um particular na prestação de um serviço público; e c) O fato for cometido com violência.

Não existe nenhuma legislação que proteja aos casais do mesmo sexo e suas famílias, existindo uma desigualdade perante a lei, a Constituição Política e os tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos.

As seguintes leis e decretos reconhecem e protegem a pessoas na sua orientação sexual e identidade de gênero:

A Lei Nº 223 “Lei Geral para Pessoas com Discapacidade”, que determina no seu su Artigo 4. (Princípios Gerais): “A presente Lei, em concordância com os Convênios Internacionais e a Constituição Política do Estado, é regida pelos seguintes princípios: e) Equidade de Gênero. Pelo qual são igualadas las diferenças em razão de gênero existentes entre homens e mulheres com discapacidade, reconhecendo a orientação sexual e identidade de gênero, no marco do exercício dos direitos reconhecidos na Constituição Política do Estado”.

A Lei Nº 263 “Lei Integral Contra a Trata e Tráfico de Pessoas”, que estabelece no seu Artigo 5. (Princípios e Valores); “A presente Lei é regida pelos seguintes princípios e valores: 9. Não Discriminação. O Estado garante a proteção de todas as vítimas de Trata e Tráfico de Pessoas, e delitos relacionados, e dos seus direitos fundamentais sem distinção de idade, sexo (…) orientação sexual, (…) e qualquer outra condição”.

A Lei Nro. 342 da Juventude que determina no seu Artigo 6° (Princípios e valores), que essa lei é regida pelos princípios e valores: “7. Igualdade de Gênero. Equiparação de funções, capacidades e oportunidades, entre mulheres jovens e homens jovens, reconhecendo e respeitando a orientação sexual e identidade de gênero”. No seu artigo 9 (Direitos Civis), determina que “as jovens e os jovens têm os seguintes direitos civis: 7. A se asociar e se reunir de maneira livre e voluntária, com fins lícitos, através de organizações ou agrupações, de caráter estudantil (…) orientação sexual, identidade de gênero (…) e outros”. No seu Artigo 11 (Direitos sociais, econômicos e culturais), determina que as jovens e os jovens têm os seguintes direitos sociais, econômicos e culturais: “6. A não sofrer discriminação laboral pela sua idade (…) orientação sexual e identidade de gênero”. No seu Artigo 25 (Organização e agrupamento de jovens) menciona que: “I. As jovens e os jovens poderão conformar organizações ou agrupamento da juventude, segundo as suas visões e práticas próprias de natureza estudantil (...) orientação sexual, identidade de gênero (…) e outros, no nível central do Estado e nas entidades territoriais autônomas.”

A Lei Nº 348 para Garantir às Mulheres uma Vida Livre de Violência. Menciona no seu Artigo 7 (Tipos de violência contra as mulheres), que estabelece no seu parágrafo 16 “Violência contra os direitos e a liberdade sexual. É toda ação ou omissão, que impeça ou restrinja o exercício dos direitos das mulheres de desfrutar de uma vida sexual livre, com segurança, afetiva e plena ou que vulnere a sua liberdade de eleição sexual” .

A Ley Nº 341 de Participação e Controle Social, que no seu Artigo 6. (Atores da participação e controle Social), estabelece “São atores da participação e controle social, a sociedade civil organizada, sem nenhum tipo de discriminação de sexo (...) orientação sexual, identidade de gênero (…)”.

A Lei Nº 548 “Código Menina, Menino e Adolescente” que no seu Artigo 118. (Proibição de Expulsão), determina “Proíbe-se às autoridades do Sistema Educativo Plurinacional, rejeitar ou expulsar às estudantes grávidas seja qualquer o seu estado civil, assim como aos estudantes a causa da sua orientação sexual (...) no seu Artigo 118. (Proibição de Expulsão), determina “Proíbe-se às autoridades do Sistema Educativo Plurinacional, rejeitar ou expulsar às estudantes grávidas, independente do seu estado civil, assim como aos estudante por causa da sua orientação sexual (...) Deverão promover-se políticas de inclusão, proteção e infraestrutura para sua permanência que permitam o bem-estar integral daqueles estudantes até culminar os seus estudos”. Assim também essa norma no seu Artículo 151 determina que “são consideradas formas de violência no Sistema Educativo: “d. Discriminação no Sistema Educativo. Conduta que consiste em toda forma de distinção, exclusão, restrição ou preferência fundamentada em razão de sexo (...) orientação sexual e identidade de gênero (...) ou outras dentro do sistema educativo, e. Violência em razão de Gênero. Todo ato de violência baseado na pertencia à identidade de gênero que tenha ou possa ter como resultado um dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para qualquer membro da comunidade educativa”.

O Decreto Supremo Nro. 0189, que declara o dia 28 de junho de cada ano como “Dia dos Direitos da População com Orientação Sexual Diversa na Bolívia ”.

O Decreto Supremo Nro. 1022, se declara o dia 17 de maio de cada ano como “Día da Luta contra a Homofobia eTransfobia na Bolivia”.

Em julho de 2019, foi promulgado o Decreto Supremo Nro. 3978 que modifica o inciso d) do parágrafo I do Artigo 16 do Decreto Nro. 24547 de 1997, que proibia doar sangue a homossexuais e bissexuais, pois eram considerados “promíscuos”. O novo decreto supremo retira à população homossexual e bisexual, da lista de pessoas permanentemente excluídas de doar sangue

Bolívia não conta com a tipificação penal de crimes de ódio, que é uma gravíssima situação respeito à vida, segurança cidadã e acesso à justiça para a população LGBT do país..


O Estudo de Sexualidade Masculina na Bolívia (SEMBO) de 2008 menciona que a prevalência do HIV, em população GB e HSH é de 11%; o Relatório 2012 sobre Saúde nas Américas da OPS/OMS afirma uma prevalência de 12,7%.

El Estudio de Sexualidad Masculina en Bolivia (SEMBO) de 2008 refiere que la prevalencia de VIH, en población GB y HSH es de 11 %; el Informe 2012 sobre Salud en las América de la OPS/OMS afirma una prevalencia de 12,7 %.

Bolivia tem Lei Nro. 3729 para a Prevenção do HIV-AIDS, Proteção dos Direitos Humanos e Assitência Integral Multidisciplinar para as Pessoas que vivem com HIV-AIDS. A norma vigente corresponde a 2007, estando desatualizada e contendo inconsistências com a Constituição Política do Estado de 2009, pelo que é necessária uma nova lei.

A Lei Nro. 3729 reconhece Os direitos das pessoas com diversa orientação sexual e identidade de gênero, a receber assistência integral e multidisciplinar respeito ao HIV/AIDS.

No último relatório de ONUSIDA, correspondente a 2019, Se revelou que entre 201 se revelou que entre 2010 e 2018 a taxa de novos casos anuais tem crescido na Bolívia num 22%.

O relatório de orçamento da Bolívia a ONUSIDA em 2012, desglosa as seguintes fontes de financiamento em resposta ao HIV-AIDS: Recursos particulares ($2.112.301); Recursos Públicos do Estado ($4.786.726); Recursos do Fundo Mundial ($3.549.926) e outros fundos ($ 97.951), que soma um total de $11.768.762.